Acompanhe

REQ 170/2003 CDC - Solicita a realização de audiência pública para discussão do PL 6222/02,, que dispõe sobre a vigilância e o controle da qualidade da água, tendo como expositoreso Sr. José Eduardo Campos Siqueira, Presidente do Federação Nacional dos Urbanitários-FNU , Sra. Marisete Bandine, professora da UNISANTOS, um representante do Ministério da Saúde, e o Sr. João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

REQ 171/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Cartório.

REQ 172/2003 CDC - Solicito seja convidado o Srs. Diretores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Dipoa, e do Serviço de Inspeção Federal -SIF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Presidente da Associação brasileira de Avicultores - Uba, para prestar esclarecimentos sobre fraudes no peso do frango.

REQ 173/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os Responsáveis dos Laboratórios Oft Vision, do Lenssurgical Oftalmologia e da distribuidora Mediphacos, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de lotes contaminados dos medicamentos Gel Oft Visc e da solução Metilcelulose HPMC Hypac a 2%, usados em cirurgias de catarata.

REQ 174/2003 CDC - Nrequer a realização de Audiência Pública, com os expositores que especifica, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, para debateras propostas de inclusão no PPA de ações referentes aos povos indígenas.

PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

PL 6544/2002 - Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.

PL 1972/1999 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

PL 2864/2000 - Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia.

PL 6512/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

PL 49/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.

PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

PL 237/2003 - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.

PL 293/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fixando prazo para apresentação, pelas concessionárias, de contas relativas à cobrança dos serviços prestados aos consumidores e usuários.

PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

PL 710/2003 - Dispõe sobre a vedação do uso dos prefixos 0300 ou assemelhados para acesso telefônico a centrais de atendimento aos cidadãos.

PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.

PFC 81/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

REL 1/2003 CDC - Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima