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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 16/12/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
16/12/2015 às 15:38
Término
16/12/2015 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 105/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 4/2015 CLP - Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).

    Aprovada

    • Autor: da Associação Socioambiental "Carona Legal"
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 30/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata do assédio moral nas relações de trabalho no Serviço Público Federal.

    Aprovada

    • Autor: da Federação Nacional dos Policiais Federais
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 33/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, visando a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde.

    Aprovada

    • Autor: do INSTITUTO ONCOGUIA
    • Relator: Fábio Ramalho (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 53/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o levantamento da situação dos Hospitais de Urgências Médicas do Sistema Único de Saúde- SUS.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado