Acompanhe
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/12/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 16/12/2015 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 14
-
PDC 154/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Caetano (PT-BA)
-
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: José Priante
-
PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relator: Onyx Lorenzoni
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Davi Alcolumbre.Comissão de Viação e Transportes (CVT)23/10/2013
-
PL 6194/2013 - Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
-
PL 997/2015 - Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/11/2015
-
PL 1354/2015 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal.
- Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN-MG)
- Relator: Silas Freire (PR-PI)
-
PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas razões consequências custos sociais e econômicos da violência morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/10/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/05/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/05/2016Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 6424/2013 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
- Autor: Paulão (PT-AL)
- Relatora: Moema Gramacho
-
PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
-
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Laudivio Carvalho
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/05/2016
-
PL 8248/2014 - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/05/2016Aprovado o Parecer. O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/11/2015
-
PL 583/2015 - Altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
-
PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Alberto Fraga
-
PL 1259/2015 - Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Aluisio Mendes (PSDC-MA)