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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA 10/12/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
10/12/2015 às 15:02
Término
10/12/2015 às 15:02
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 5/2015 PL363615 - Requeiro a V. Exa., com base no art. 117, inciso VIII combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que ouvido o plenário da Comissão, sejam convidados os Excelentíssimos os senhores Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, e Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.

    • Autor: ROBERTO FREIRE (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 6/2015 PL363615 => PL 3636/2015 - Requer a realização de Audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor ELIVAL DA SILVA RAMOS, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, para debater os aspectos atinentes ao PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.

    • Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3636/2015 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Andre Moura

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.