Acompanhe

PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
10/12/2015 às 15h02
Término:
10/12/2015 às 15h02
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 5/2015 - Requeiro a V. Exa., com base no art. 117, inciso VIII combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que ouvido o plenário da Comissão, sejam convidados os Excelentíssimos os senhores Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, e Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
  • REQ 6/2015 - Requer a realização de Audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor ELIVAL DA SILVA RAMOS, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, para debater os aspectos atinentes ao PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.

    • Autor: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 3636/2015 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PMDB-ES)
    • Relator: Andre Moura ()