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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/12/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Aguinaldo Ribeiro

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 08/12/2015 às 15:27
Término: 08/12/2015 às 16:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 540/2011 - Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Aprovada
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1511/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 8223/2014 - Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 166/2015 - Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.

Aprovada
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1628/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

Aprovada
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1689/2015 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

Aprovada
- Autor: DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2381/2015 - Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 7471/2014 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

Aprovada com alterações
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Aprovada com alterações
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Francisco Floriano
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

Aprovada com alterações
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Jefferson Campos (PSD-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT).
PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

Aprovada com alterações
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Raul Jungmann, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

Aprovada
- Autores: ALEX CANZIANI (PTB-PR), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 26

REC 74/2015 - Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.
- Autor: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/12/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/06/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/12/2011
  
  Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/09/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado José Fogaça.
PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Rodrigo Pacheco
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.
- Autor: OSMAR BERTOLDI (DEM-PR)
- Relator: José Fogaça (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, João Campos, Marcos Rogério e Maia Filho. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/12/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 2826/2010, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/08/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição deste e do PDC 2.826/2010, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/09/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1547/1991 - Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.
- Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/12/2004
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2004
  
  Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/05/2010
  
  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 2.916/2011, 3.879/2012, 4.174/2012, 1.963/2015, 4.784/2016, 6.303/2016, 9.968/2018, 2.203/2019, 4.713/2019, 1.123/2022, 2.642/2023, 4.754/2019, 3.612/2020, 7.053/2017, 99/2022, 4.085/2021, 8.289/2017, 9.014/2017, 9.660/2018, 10.144/2018 e 4.303/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 416/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Tadeu Alencar
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/10/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1179/2011 - Altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: José Nunes (PSD-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Nunes, pelo Deputado Padre João.
PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Marco Tebaldi
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/11/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/05/2012
  
  Parecer Reformulado pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Padre João.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto.
PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: José Nunes (PSD-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Rodrigo Pacheco
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/03/2014
  
  Parecer Vencedor, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Weverton Rocha, contra os votos dos Deputados Hélcio Silva, ALberto Filho, Paulo Foletto, Nilmário Miranda e Heuler Cruvinel. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.
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- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
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- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1617/2015 - Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: José Fogaça (PMDB-RS)
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- 2
  
  Vista ao Deputado Padre João.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/12/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Aguinaldo Ribeiro

Rodrigo Pacheco

Aguinaldo Ribeiro

Tia Eron

Aguinaldo Ribeiro

José Nunes

Aguinaldo Ribeiro

Cristiane Brasil

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Aguinaldo Ribeiro

Aguinaldo Ribeiro

Luiz Couto

Arthur Lira

José Nunes

Arthur Lira

Ricardo Izar

Arthur Lira

Jefferson Campos

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Jefferson Campos

Esperidião Amin

Jefferson Campos

Arthur Lira

Aguinaldo Ribeiro

Luiz Couto

Arthur Lira

Aguinaldo Ribeiro

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Cristiane Brasil

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Padre João

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Valtenir Pereira

Arthur Lira

Valtenir Pereira

Luiz Couto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Valtenir Pereira

Arthur Lira

Capitão Augusto

Arthur Lira

Capitão Augusto

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Valtenir Pereira

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Informações

Propostas analisadas 20

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