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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
09/12/2015 às 14:30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • SUG 105/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.

    • Autor: de Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

  • SUG 4/2015 CLP - Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).

    • Autor: de Associação Socioambiental Carona Legal
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

  • SUG 30/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata do assédio moral nas relações de trabalho no Serviço Público Federal.

    • Autor: de Federação Nacional dos Policiais Federais
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)