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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/12/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leandre por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Leandre

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Alexandre Baldy

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 09/12/2015 às 10:28
Término: 09/12/2015 às 12:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

PDC 146/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
MSC 379/2015 - Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013".

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira.
- 1
  
  Parecer lido pela Relatora.
PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Aprovada com alterações
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  
  Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011, com emenda, e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.
PLP 571/2010 - Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), dispondo sobre a nota fiscal referente ao fornecimento de bens ou serviços a entidade integrante da Administração Direta, a autarquia e à fundação pública.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 3999/2012 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Lindbergh Faria
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da CTASP, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/11/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/09/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação deste, e do PL 1667/2011, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 5336/2013 - Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/11/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

Rejeitada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 7184/2014 - Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

Aprovada
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Rafael Motta (PROS-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Aprovada
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relatora: Leandre (PV-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/11/2015
  
  Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/09/2013
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.
- 1
  
  Parecer lido pela Relatora.
PL 1311/2015 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pela Relatora.
PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Aprovada
- Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/12/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Leandre

Soraya Santos

Leandre

Soraya Santos

Edmar Arruda

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Aelton Freitas

Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Leandre por Participante Soraya Santos

Pompeo de Mattos

Leandre

Soraya Santos

Pompeo de Mattos

Leandre

Aelton Freitas

Soraya Santos

Miro Teixeira

Leandre

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Leandre

Soraya Santos

Miro Teixeira

Soraya Santos

Edmar Arruda

Soraya Santos

Miro Teixeira

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Soraya Santos

Edmar Arruda

Miro Teixeira

Soraya Santos

Simone Morgado

Miro Teixeira

Simone Morgado

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Andres Sanchez

Soraya Santos

Edmar Arruda

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Alexandre Leite

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Enio Verri

Alexandre Leite

Soraya Santos

Alexandre Leite

Miro Teixeira

Alexandre Leite

Miro Teixeira

Alexandre Leite

Soraya Santos

Alexandre Leite

Soraya Santos

Alexandre Leite