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COMISSÃO DE TRABALHO 09/12/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Augusto Coutinho por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Augusto Coutinho

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Lucas Vergilio

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
09/12/2015 às 10:36
Término
09/12/2015 às 12:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

Propostas não analisadas 51

  • REQ 104/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir o Projeto de Lei n°3499/2012, que "altera o Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967" (Código de Mineração).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 106/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.115, de 2015 que Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, para conferir estabilidade às praças, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de convidados indicados pelo Autor.

  • REQ 107/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o Projeto de Lei 1819 de 2015, que acrescenta dispositivo à Lei 10.260 de 2001 que dispões sobre o Fundo de Financiamento Estudantil ao Estudante do Ensino Superior e a Lei 12.513 de 2011 que institui o Pronatec.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 108/2015 CTASP - Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de convidados indicados pelo Autor.

  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.

  • PL 2742/2015 - Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

  • PLP 330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio", em função da aprovação do Requerimento 108/15, que requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010, apensado, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

  • PLP 254/2013 - Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Busato, Lucas Vergílio, Leonardo Monteiro e Aureo.

  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  • PLP 409/2014 - Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  • PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

    • Autor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Busato e Leonardo Monteiro.

  • PLP 167/2015 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 1106/2015 - Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

    • Autor: FABIANO HORTA (PT-RJ)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em função da aprovação do Requerimento 107/15.

  • PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Geovania de Sá.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  • PL 6431/2009 - Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 353/2011 - Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 371/2011 - Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fábio Mitidieri, subscrito pelo Deputado Jorge Corte Real.

  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 1976/2011 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Aureo, Leonardo Monteiro e Lucas Vergílio.

  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

    • 1

      Parecer do Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, nos termos do substitutivo.

  • PL 5638/2013 - Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 5904/2013 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

    • Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7006/2013 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7549/2014 - Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7/2015 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Fábio Mitidieri e Geovânia de Sá..

  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

  • PL 1271/2015 - Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1278/2015 - Altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.

    • Autor: JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1658/2015 - Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 1981/2015 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

    • Autor: SILVIO COSTA (PSC-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Cabo Sabino.

  • PL 2122/2015 - Dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 2369/2015 - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3176/2015 - Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Flávia Morais.