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REQ 77/2003 CME - Requer a imediata inclusão na Ordem do dia da Comissão o requerimento de nº 76/03

REQ 76/2003 CME - Solicita informações da Ministra de Minas e Energia sobre o resultado da reunião realizada em 17 de junho último, na Bolívia, com vista a tratar da problemática envolvendo o alto custo do Gás Natural Boliviano.

REQ 79/2003 CME - Requer a imediata inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento nº 78/03

REQ 78/2003 CME - Requer informações à Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia, Dilma Roussef, para esclarecer as razões que levaram o governo federal a publicar o Decreto nº 4.758 de 21 de junho de 2003

REQ 81/2003 CME - Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento nº 80/03

REQ 80/2003 CME - Requer o envio, à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, de Requerimento de informações a ser elaborado pela Comissão de Minas e Energia, solicitando esclarecimentos sobre a desincorporação de patrimônio promovida pela concessionária de energia elétrica Eletropaulo.

REQ 66/2003 CME - Requer seja enviado convite ao Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo para participar de REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, afim de prestar importantes informações e esclarecimentos sobre a questão do Refino no Brasil, e as previsões de déficit na produção de derivados de petróleo para atender a demanda do país.

REQ 67/2003 CME - Requer sejam conviddos o Diretor da ANP, O Presidente do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de GLP e representante do Ministério das Minas e Energia para discutir a política nacional de distribuição e comercialização de GLP, com vistas à redução de preços ao consumidor.

REQ 70/2003 CME - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das metas dos contratos de concessão e a situação das empresas de energia sob intervenção da Agência.

REQ 71/2003 CME - Requer a convocação do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acompanhado do Senhor Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a privatização da ELETROPAULO.

REQ 72/2003 CME - Requer sejam convocados a Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia e o Exmo Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e convidados representantes da indústria automobilística brasileira, e dos produtores do setor sucroalcooleiro das regiões NORTE / NORDESTE e SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE do país, para debater em Audiência Pública, questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool e a posição do Governo sobre a política adequada para o setor.

REQ 73/2003 CME - Requer que seja convidado o Presidente da Furnas Centrais Elétricas S/A, Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira para, em Audiência Pública, discutir a construção de hidrelétrica no Rio Madeira.

REQ 74/2003 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações a respeito do contigenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico.

REQ 75/2003 CME - Solicita seja realizado Seminário em parceria com a comissão de Minas e Energia, Ministério de Minas e Energia e a Assembléia Legislativa do Espírito Santo, para debater sobre diversas fontes de minérios existentes no Estado.

PL 875/2003 - Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

PFC 5/2003 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.