REQ 12/2015 CEXBR101 - Requer o envio de Indicação da Comissão Externa de Fiscalização da Concessão da BR-101/ES ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo o estabelecimento de convênios entre os órgãos executivos de trânsito e os Municípios cortados pela BR-101/ES.
Aprovado, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 12/2015. Aprovado o Requerimento.
REQ 13/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos.
Aprovado, por unamidade, a inclusão Extrapauta do Requerimento nº 13. Aprovado o Requerimento.
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