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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 02/12/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 02/12/2015 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 4
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PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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PL 2995/2015 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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PL 1685/2015 - Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/10/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentação de Subemenda ao Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/11/2015
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PL 3205/2015 - Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)14/08/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)20/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)30/08/2016Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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