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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO (PEC 019/11) 01/12/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 01/12/2015 às 17:25
- Término
- 01/12/2015 às 18:54
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 19/2011 - Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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