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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/11/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/11/2015 às 10:34
Término
26/11/2015 às 10:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PEC 118/2011 - Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 14/06/2012, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela admissibilidade desta e da PEC 127/2011, apensada.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 22/10/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Alceu Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    • Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
    • Relator: José Fogaça

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 94/2011 - Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Wadih Damous

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    Passo a Passo

    • 3

      Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta.

    • 2

      Retirada de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.