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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA EMENDAS AO ORÇAMENTO (PEC 002/15) 25/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da Reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
25/11/2015 às 15:32
Término
25/11/2015 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 2/2015 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.