Eli Corrêa Filho
DEPUTADODuração - 0h00'37"
Preparando o vídeo… isso pode levar até 30 segundos.
Preparando o vídeo, aguarde.
REQ 85/2015 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima.
Aprovada
Aprovado
Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR).
REQ 86/2015 CDC - Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos.
Aprovada com alterações
Aprovado com substituição da Netflix pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o representante do Whatsapp pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (REDE-MA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
PDC 12/2015 - Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.
Aprovada
Aprovado o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. César Halum (PRB-TO).
PL 6855/2010 - Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.
Análise iniciada e não concluída
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.
Rejeitada
Aprovado o Parecer.
PL 402/2015 - Acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
PL 918/2015 - Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências.
Rejeitada
Aprovado o Parecer.
PL 2090/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Análise iniciada e não concluída
Vista ao Deputado Irmão Lazaro.
PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
Não Deliberado
PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum
PL 3861/2012 - Dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Leonardo Quintão
PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
Não Deliberado
PL 6846/2013 - Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa.
PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos parlamentares e a pedido do Deputado Silvio Costa.
PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
Não Deliberado
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.