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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 25/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
25/11/2015 às 10:36
Término
25/11/2015 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 89/2015 CME - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13.

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 94/2015 CME - Requer sejam convidados Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e da ABPIP - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás e do Governo do Estado da Bahia para debater a exploração e produção dos campos de petróleo localizados em terra, notadamente aqueles com produção inferior a 1800 BOPD.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães. Acatada a sugestão do Deputado Simão Sessim de se incluir na lista de convidados representante da ANP.

  • PDC 54/2015 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Reinaldo (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do deputado Miguel Haddad.

  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado por ausência do Relator.

  • PFC 137/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Pedro Cunha Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Zé Geraldo.

  • PL 3529/2012 - Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Davidson Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fabio Garcia.

  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento apovado do Relator.

  • PL 7636/2014 - Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do deputado Zé Geraldo.

  • PL 999/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado por ausência do relator.

  • PL 2146/2015 - Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do deputado Zé Geraldo.