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REQ 123/2015 CCTCI - Requer a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Ministro de Minas e Energia, para debater a situação dos investimentos da Petrobrás em energia eólica e solar.

REQ 124/2015 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a Portaria Interministerial Nº 2.151, de 2 de outubro de 2015, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial (GTI - Setor Espacial) e dá outras providências.

REQ 125/2015 CCTCI => REQ 110/2015 CCTCI - Requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 110, de 2015).

REQ 126/2015 CCTCI => REQ 68/2015 CCTCI - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, conjunta com a CDIC, com o objetivo de debater "o potencial da Internet das Coisas para o Brasil", aprovada através dos REQ nº 68/2015.

REQ 127/2015 CCTCI => REQ 70/2015 CCTCI => PL 7004/2013 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 70/2015 para incluir o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica.

REQ 128/2015 CCTCI - Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto e Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Celso Pansera, e a Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Dra. Rebeca Garcia, para tratar sobre Processo Produtivo Básico (PPB).

PDC 541/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.

TVR 13/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

PFC 38/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

PL 671/2015 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

PL 2490/2015 - Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.

PL 3041/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

PL 3133/2015 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.