Dr. Jorge Silva
DEPUTADODuração - 0h01'52"
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PL 4537/2012 - Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
PL 7888/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer.
REQ 41/2015 CPD - Requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho".
Aprovado unanimemente.
REQ 42/2015 CPD - Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária.
Subscreveu o requerimento o Deputado Aelton Freitas. Aprovado unanimemente.
Discutiu a Matéria o Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
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