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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25/11/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 25/11/2015 às 14:55
- Término
- 25/11/2015 às 15:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 4537/2012 - Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.
Aprovada com alterações
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)27/10/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)09/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)09/09/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Barbosa. A Deputada Carmen Zanotto apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
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PL 7888/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.
Aprovada com alterações
- Autor: RONALDO FONSECA (PROS-DF)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)27/10/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 2
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REQ 41/2015 CPD - Requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho".
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 42/2015 CPD - Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Luizianne Lins (PT-CE), Professora Marcivania (PT-AP)
Passo a Passo
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2
Subscreveu o requerimento o Deputado Aelton Freitas. Aprovado unanimemente.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
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