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PLENÁRIO 10/11/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/11/2015 às 20:16
Término
10/11/2015 às 23:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 688/2015 - Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e 11.488, de 15 de junho de 2007, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 688-A/2015 - PLV 23/2015).

      DCD 11/11/15 PÁG 184 COL 01.

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Mantido o texto destacado.

    • 22

      Votação do artigo 2º-A, constante do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.

    • 21

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 10 e, em decorrência, do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015 - DTQ 7.

    • 20

      Suprimido o texto destacado.

    • 19

      Votação do § 10 e, em decorrência, do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 3.

    • 18

      Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 184; não: 233; abstenção: 4; total: 421.

    • 17

      Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4.

    • 16

      Mantido o texto destacado. Sim: 225; não: 199; abstenção: 4; total: 428.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 14

      Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.

    • 13

      Retirado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita que a votação do destaque n º 1 seja feita pelo processo nominal.

    • 12

      Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 5 - DTQ 8.

    • 11

      Mantido o texto destacado. Sim: 255; não: 162; abstenção: 3; total: 420.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Fabio Garcia (PSB-MT).

    • 9

      Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2.

    • 8

      Retirado o Requerimento (após acordo dos Srs. Líderes).

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do PPS (art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015 - DTQ 2)

    • 5

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "a critério do poder concedente", constante do §10 do art. 26 da Lei nº 9427/1996, alterado pelo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015 - DTQ 5.

    • 4

      Aprovada a Medida Provisória nº 688 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 173; abstenção: 5; total: 429.

    • 3

      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; Rocha, na qualidade de Líder do PSDB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 3479/2015 - Requerimento de criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05/11/2015, causado pelo rompimento de uma barragem.

    • Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovados, em globo, os Requerimentos de Constituição de Comissão Externa de nºs 3.479/2015, 3.480/2015, 3.482/2015, 3.483/2015, 3.485/2015, 3.486/2015, 3.502/2015, 3.504/2015, 3.509/2015 e 3.513/2015, de mesmo teor.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3492/2015 - Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.