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COMISSÃO ESPECIAL - PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO 11/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leo de Brito por Participante Carlos Gomes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
11/11/2015 às 14:59
Término
11/11/2015 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 23/2015 PL251615 => PL 2516/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com o ANAJURE REFUGEES, programa de refugiados da ANAJURE, com o fim de discutir e apresentar sugestões acerca do PL 2.516/2015, que institui a Lei de Migração, a ser realizada em data de comum acordo da comissão.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 24/2015 PL251615 => PL 2516/2015 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior.

    • Autores: Bruna Furlan (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado