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REQ 1/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos profissionais médicos

REQ 2/2003 CPISAUDE - Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento.

REQ 3/2003 CPISAUDE - Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a comissão, seja solicitada a todos os órgãos competentes dos Estados e da União relação de denúncias feitas contra as empresas de plano de saúde bem como das empresas seguradoras da área de saúde.

REQ 4/2003 CPISAUDE - Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitada aos órgãos competentes relação de todas as empresas de plano de saúde e seguradoras da área de saúde.

REQ 5/2003 CPISAUDE - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que responde pela articulação dos PROCON's no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a existência dos casos reclamados junto a este órgão.

REQ 6/2003 CPISAUDE - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Gustavo Marrone de Castro Sampaio, do PROCON de São Paulo, para apresentação de casos, por amostragem, que envolvem negativa de cobertura, reajuste por faixa etária, descredenciamento, urgência/emergência, praticados pelos Planos de Saúde.

REQ 7/2003 CPISAUDE - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, para apresentar a posição do Sindicato em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE.

REQ 8/2003 CPISAUDE - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. Geraldo Luiz Moreira Guedes, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para apresentar a posição do CRM/MG em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE.

REQ 9/2003 CPISAUDE - Requer o envio de solicitação de informações às empresas operadoras dos Planos de Saúde no Brasil.

REQ 10/2003 CPISAUDE - Requer a realização de audiência pública na CPI dos Planos de Saúde para ouvir as entidades representativas dos profissionais prestadores de serviços de saúde.