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MSC 628/1994 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná"

MSC 49/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 31 de maio de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

MSC 628/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná".

MSC 645/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná".

MSC 751/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

TVR 137/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Radiodifusora Asa Branca Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1992, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.

TVR 159/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Quaraí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 171/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 1065/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Clube de São João Batista Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas média, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina.

TVR 1081/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Difusora São Francisco Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 1430/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Rádio Comunitária Alagados FM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.

TVR 1721/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 07, de 11 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio FM Ilustrada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

TVR 1790/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Salto Veloso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina.

TVR 1927/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural pela Democratização dos Meios de Comunicação do Contestado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.

TVR 1955/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo.

TVR 1983/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.

TVR 2591/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Matelândia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.

TVR 2632/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1099, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Antonina, Estado do Paraná.

TVR 2699/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 950, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Araranguá Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

TVR 2847/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1568, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Vale do Araçá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.

TVR 2872/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1017, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2890/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1429, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

TVR 3013/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 3032/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio TV Caxias S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3048/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1205, de 5 de julho de 2002, que autoriza a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade (APADECOM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

TVR 3053/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1881, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Sociedade de Arte, Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Paraty - RJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 3125/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1971, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas - ADCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.

TVR 3139/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.

TVR 3142/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1901, de 20 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Fumacense LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

TVR 3145/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1989, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.

TVR 3159/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

TVR 3164/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2158, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse (ACICDSAP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.

TVR 3165/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2159, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.

TVR 3168/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Lábrea Solidária - ALS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.

TVR 3169/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2164, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - ASFA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

TVR 3179/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

TVR 3193/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.362, de 06 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária em Prol de Araguari (ACEPA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.

TVR 3198/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.367, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária "Maria Rosa" FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

TVR 3200/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.369, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo.

TVR 3202/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.371, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.

TVR 3203/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portarian nº 2003, de 8 de outubro de 2002, que outorga permissão a Fundação Toledo Prado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 3207/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 3221/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1364, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

TVR 3225/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2242, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Glicério, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 3226/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2243, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano-MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

TVR 3230/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2249, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Entre-Ijuís - ASSOCEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3232/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1834, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Fundação Rádio Educativa de Uberaba - FUREU, para explorar, pelo prazo de dez anos, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 3239/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 3246/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1961, de 1º de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.

TVR 3254/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2108, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

TVR 3257/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1363, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.

TVR 3264/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2254, de 23 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

TVR 3265/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2273, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.

TVR 3280/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga a FNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.

TVR 3284/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2467, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

TVR 3285/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2645, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

TVR 3290/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2417, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco.

TVR 3291/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2418, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.

TVR 3292/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2419, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Herotides Pereira de Lira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Primavera, Estado de Pernambuco.

TVR 3294/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2421, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Miriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.

TVR 3295/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2422, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.

TVR 3296/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2423, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Cabeceiras - GO - ACERC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás.

TVR 3297/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2424, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Campos Verdes - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.

TVR 3298/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2425, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

TVR 3299/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2426, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Fundação Maria de Jesus Pessoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.

TVR 3300/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2427, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Carmelitana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

TVR 3301/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2428, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Centro Comunitário José Batalha de Góis - CECBGOIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Cristovão, Estado de Sergipe.

TVR 3303/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2430, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.

TVR 3306/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2434, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Felizburguense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.

TVR 3307/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2435, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinalzinho, Estado de Santa Catarina.

TVR 3313/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2756, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Pro-Criança e Adolescente de Horizonte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.

TVR 3314/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2757, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monsenhor Paulo - Rádio Cidade FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

TVR 3316/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2759, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis - ADECOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.

TVR 3317/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2760, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Educacional Cultural e Social Renascer do Bairro Goiabeiras Barra do Ceará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 3318/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2761, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

TVR 3319/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2762, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.

TVR 3320/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2763, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá - ACANEP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.

TVR 3322/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2765, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Aparecidense Comunitária de Radiodifusão - AACORA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.

TVR 3323/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2766, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará - ARCOSFA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.

TVR 3324/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2767, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.

TVR 3326/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2778, de 5 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.

TVR 3328/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2786, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação de Formação Social, Cultural e Ambiental do Barreto - AFSCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.