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PLENÁRIO 28/10/2015

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/10/2015 às 18:04
Término
28/10/2015 às 21:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 684/2015 - Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999"; altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 22

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 684-A/2015 - PLV 21/2015).

      DCD de 29/10/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 186.

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    • 20

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Suprimido o texto destacado.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    • 16

      Votação da expressão "no artigo 8º da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007" do inciso VII do art. 3º da Lei nº 13.019/2014, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 684 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.

    • 15

      Aprovada a Medida Provisória nº 684 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2015, ressalvado o destaque.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 13

      Em consequência, as Emendas de nºs 7, 8, 9 e 39 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7, 8, 9 e 39, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Aprovado o Requerimento.

    • 7

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 5

      Retirado o requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória (em razão de acordo dos Srs. Líderes).

    • 4

      Retirado o requerimento pelo autor (em razão de acordo dos Srs. Líderes).

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 21