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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/11/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 04/11/2015 às 10:41
- Término
- 04/11/2015 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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REQ 80/2015 CDC => REQ 78/2015 CDC - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. O Professor e Pesquisador Salvador Claro Neto - USP
Aprovada
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PTB-MG) e Dep. Deley (PTB-RJ).
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REQ 81/2015 CDC - Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar.
Aprovada
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
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PFC 170/2014 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.
Aprovada
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Relatório Prévio.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Sérgio Brito (PSD-BA).
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PL 8026/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas.
Aprovada com alterações
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Análise iniciada e não concluída
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Júlio Delgado
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2016Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/09/2016
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Wolney Queiroz.
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PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
Aprovada com alterações
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/11/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/07/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/07/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/10/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
Propostas não analisadas 8
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PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/03/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2016Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/05/2014Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/05/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou Voto em Separado o Deputado Otávio Leite.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/10/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/04/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/04/2015Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/04/2015Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Silvio Costa
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PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)13/06/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/05/2018Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/10/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.
- Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 402/2015 - Acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Herculano Passos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/10/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Dep. Herculano Passos.
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PL 2090/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/11/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Ricardo Izar.
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PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Guilherme Mussi (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/04/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/12/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/07/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/07/2016Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. Apresentaram voto em separado os Deputados Heuler Cruvinel, Severino Ninho, Weliton Prado, Marcos Rotta e Chico Lopes. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Herculano Passos.
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