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COMISSÃO DE TRABALHO 04/11/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 04/11/2015 às 10:23
Término: 04/11/2015 às 12:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

Aprovada com alterações
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6851/2010 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Paulo Davim
- Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei ns. 4.031/2008 e 4.034/2008, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6303/2009 - Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

Aprovada
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 6930/2010 e 743/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão de Cultura.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CE, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Aprovada
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Aprovada
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/10/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho, Luiz Carlos Busato, Erika Kokay e Marcon.
PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2124/2015 - Inclui Parágrafo único no art. 790-B no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita.

Aprovada
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2576/2015 - Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.

Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 42

REQ 93/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
REQ 94/2015 CTASP - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atribuições, condições, dificuldades do exercício da atividade de Auditor da Receita Federal do Brasil".
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com inclusão de convidado indicado pelo Autor.
PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-offico".
PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/04/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Adiada a votação a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, por 5 sessões.
- 1
  
  Parecer proferido pela Relatora, Deputada Gorete Pereira.
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro.
PL 7919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/12/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela aprovação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/05/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/03/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PLP 567/2010 - Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PLP 409/2014 - Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PDC 545/2012 - Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-offico".
PL 460/2015 - Acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência.
- Autores: BETINHO GOMES (PSDB-PE), Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: da Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.145/2008, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 353/2011 - Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei N°s 2.139/11, 6.784/13, 5.787/19, 4.034/23 e 253/21, apensados, e da Emenda n° 1/24 desta Comissão, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projet de Lei nº 359/2011, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda apresentada na Comissão de Fianças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 359/2011, da emenda apresentada na CFT e emenda aprovada na CTASP, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 4.690/2012 e 568/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/05/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/05/2018
  
  Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 756/2011, do PL nº 4690/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Aureo e Roberto Sales.
PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/05/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  10/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.
PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 4995/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Alexandre Baldy
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 5782/2013, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walney Rocha.
PL 5265/2013 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5265/2013; e, no mérito, pela aprovação do PL 5265/2013, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Vicentinho.
PL 5638/2013 - Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 6253/2013 - Dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
- 1
  
  Parecer proferido pelo Relator Deputado Benjamin Maranhão.
  
  Discutiram a Matéria os Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Luiz Carlos Busato.
  
  Retirado "ex-officio"
PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  31/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7/2015 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela pela aprovação deste, com adoção das emendas da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com Emendas de Relator.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 766/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.854/19 e 674/25, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1271/2015 - Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
- Autor: JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1658/2015 - Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1782/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1981/2015 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
- Autor: SILVIO COSTA (PSC-PE)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".

Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 04/11/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Benjamin Maranhão

Jorge Côrte Real

Vinicius Carvalho

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Benjamin Maranhão

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Erika Kokay

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Carlos Zarattini

Geovania de Sá

Erika Kokay

Geovania de Sá

Carlos Zarattini

Geovania de Sá

Geovania de Sá

Erika Kokay

Geovania de Sá

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Luiz Carlos Busato

Vicentinho

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Erika Kokay

Geovania de Sá

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Erika Kokay

Benjamin Maranhão

Erika Kokay

Início da Votação

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Aureo

Benjamin Maranhão

Vicentinho

Aureo

Benjamin Maranhão

Aureo

Benjamin Maranhão

Aureo

Vicentinho

Benjamin Maranhão

Aureo

Benjamin Maranhão

Otavio Leite