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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/10/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante José Fogaça

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
28/10/2015 às 10:42
Término
28/10/2015 às 13:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

Propostas não analisadas 28

  • REC 72/2015 - Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD.

    • Autor: WADIH DAMOUS (PT-RJ)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • REC 73/2015 - Contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Padre João e Ronaldo Fonseca.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • REQ 81/2015 CCJC => PL 3709/2008 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que sejam prestados esclarecimentos acerca, do processo de pesquisa da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como "fosfo" desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), objeto do PL 3.709/2008, apensado ao PL 139/1999.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com aditamento, onde foi sugerido que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Sovial e Família, contra o voto do Deputado José Carlos Aleluia.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Padre João, Luiz Couto e Silas Câmara.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano e Rubens Pereira Júnior.

  • REQ 82/2015 CCJC => PL 5038/2005 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, no que concerne à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) utilizado pelas concessionárias operadoras de rodovias nas cabinas de arrecadação das praças de pedágio em todo o país, objeto do PL 6.753/2006.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão de representante da ANTT, e sugestão de convite à Comissão de Viação e Transportes, para realização de Audiência Pública conjunta.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano, Esperidião Amin, José Fogaça e Betinho Gomes.

  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Luiz Couto.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 3426/2012 - Altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição.

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pedro Uczai.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Freire, pelo Deputado Altineu Côrtes.

  • PEC 264/2013 - Acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Padre João.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 4/2015 - Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 44/2015 - Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Evandro Gussi, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.

    • 2

      Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 20/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Vitor Valim, pela admissibilidade.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

  • PEC 66/2015 - Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Betinho Gomes, Mainha e Padre João.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto, pelo Deputado Padre João.

  • PL 2024/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Marcos Rogério.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 688/2007 - Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral
    • Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Elmar Nascimento e Luiz Couto.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 779/2007 - Acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério, Pedro Cunha Lima, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Aro

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Covatti Filho.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bruno Covas.

  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta de ofício, por acordo. Assegurada a inscrição para discussão do Deputado Célio Silveira.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Mainha (SD-PI), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Betinho Gomes.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato.

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.