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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29/10/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
29/10/2015 às 10:33
Término
29/10/2015 às 11:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • PLP 305/2013 - Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Walter Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 324/2013 - Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.

    Rejeitada

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 56/2015 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita da venda de veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5913/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7508/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 614/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

    Rejeitada

    • Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4518/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4519/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6957/2013 - Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2161/2007 - Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4847/2009 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    Rejeitada

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7617/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    Rejeitada

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 56/2011 - Dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2914/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3544/2012 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.

    Rejeitada

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    Rejeitada

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5710/2013 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

    Rejeitada

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5808/2013 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.

    Rejeitada

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6647/2013 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

    Rejeitada

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6912/2013 - Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 495/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 694/2015 - Dispõe sobre o prazo de que trata o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979

    Rejeitada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1773/2015 - Inclui inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar a indenização de danos morais da incidência do imposto de renda de pessoa física.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Elizeu Dionizio (SD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7269/2014 - Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de graduação e pós-graduação, que realizem seus cursos no exterior.

    Rejeitada

    • Autor: MARCIO BITTAR (PSDB-AC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pela Deputada Tereza Cristina.

Propostas não analisadas 26