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REQ 1/2003 CPIPIRAT - Solicita do Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre os inquéritos policiais realizados no combate à pirataria.

REQ 2/2003 CPIPIRAT - Solicita do Ministério Público Federal, informações sobre as investigações, realizadas pelos Ministérios Públicos Federais dos estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, no combate à pirataria.

REQ 3/2003 CPIPIRAT - Solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem), que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos.

REQ 4/2003 CPIPIRAT - Solicita que seja convidado o Senhor Secretario da Receita Federal, para prestar informações sobre às fiscalizações realizadas pela Secretaria no combate à Pirataria.

REQ 5/2003 CPIPIRAT - Solicita que seja convidado o Senhor Diretor Geral da Policia Federal, para prestar informações quanto às investigações realizadas por esta Polícia em relação ao combate à Pirataria no país.

REQ 6/2003 CPIPIRAT - Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar informações acerca do trabalho desenvolvido por este Ministério em relação ao combate à Pirataria.

REQ 7/2003 CPIPIRAT - Solicita que sejam convidados os representantes do Ministério Público do estado da Bahia e do Distrito Federal para prestarem informações em audiência pública a ser realizada por esta CPI.