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COMISSÃO ESPECIAL - PL 2960/15 - TRIBUTAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR 22/10/2015

José Mentor

DEPUTADO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
22/10/2015 às 11:18
Término
22/10/2015 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 2960/2015 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.