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REQ 83/2015 CESPO - Requer a realização de Mesa Redonda para discutir as normas do Direito Desportivo e as responsabilidades dos Clubes e Dirigentes de Futebol, no Estado do Pará.

REQ 84/2015 CESPO - Requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2015, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte e da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.

PL 7511/2014 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

PL 7874/2014 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.

PL 755/2015 - Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

PL 1112/2015 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.

PL 2351/2015 - Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.

PL 2483/2015 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.