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CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS 15/10/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 15/10/2015 às 10:22
- Término
- 15/10/2015 às 11:55
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 85/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Aprovado.
REQ 87/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 - Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.
Aprovado, com o acréscimo de compartilhamento de informações de investigações sobre sites com conteúdo audiovisual ilícito (pirata).
REQ 88/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 - Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.
Aprovado, com o acréscimo de compartilhamento de informações de investigações sobre sites com conteúdo audiovisual ilícito (pirata).
REQ 89/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.
Retirado de pauta, de ofício.
REQ 90/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.
Retirado de pauta, de ofício.
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