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REQ 14/2003 CPICOMB - Solicita sejam convocados Presidentes de Sindicatos de Distribuidores de Combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 15/2003 CPICOMB - Solicita sejam convocados os Promotores de Justiça César Luís Paiva, da Bahia e Miguel Sogaiar, do Paraná, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações que estão sendo realizadas a respeito de operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 17/2003 CPICOMB - Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Presidente do Sindicom - Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão.

REQ 25/2003 CPICOMB - Requer seja remetido expediente ao Senhor Diretor Geral da Polícia Federal solicitando informações.

REQ 26/2003 CPICOMB - Requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação.

REQ 27/2003 CPICOMB - Requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação.

REQ 35/2003 CPICOMB - Requer a inclusão de data no cronograma da CPI dos Combustíveis para a realização de uma Audiência Secreta objetivando convidar personalidades do Setor, que queiram prestar depoimentos aos membros da Comissão.

REQ 37/2003 CPICOMB - Requer o envio de ofício aos senhores Alísio Vaz, do SINDICOM e Luiz Gil Siuffo, da FECOMBUSTÍVEIS para que formalizem para esta Comissão as denúncias mencionadas durante apresentação em audiência pública de 21 de maio de 2003, e para que seja adotado este procedimento como padrão nos trabalhos desta CPI.

REQ 43/2003 CPICOMB - Solicita quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário do fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

REQ 44/2003 CPICOMB - Solicita quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de proprietários de distribuidoras e postos de combustíveis.

REQ 48/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis. Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli

REQ 53/2003 CPICOMB - Solicita que sejam convidados(as) os(as) senhores(as) juizes(as) Marcos Roberto Araújo dos Santos, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves, Antônio Correa, Aroldo José Washington, Francisco Pizzolante, Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho Peixoto, Tani Maria Werster, Cláudia Valéria Bastos Fernandes e Marcelo Mesquita Saraiva para, em audiência nesta CPI, debater e prestar informações sobre as liminares contra recolhimento da CIDE e outros assuntos afins, tão relevantes para os trabalhos da Comissão.

REQ 55/2003 CPICOMB - Requer junto à Petroquímica União-PQU, COPESUL, COPENE, Refinaria Ipiranga, Refinaria Manguinhos e Petrobrás Distribuidora S.A. cópias de notas fiscais e liminares.

REQ 56/2003 CPICOMB - Solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os Diretores das Empresas Distribuidoras, Petroespecie, TRE Balança e Dislub.

REQ 57/2003 CPICOMB - Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o responsável pelo Escritório de Advocacia Monteiro e Filho, de Pernambuco.

REQ 58/2003 CPICOMB - Solicita cópias de Notas Fiscais de compra de combustíveis aos Postos de Revenda de Salvador-BA

REQ 59/2003 CPICOMB - Solicita que seja convocado o Sr. Rogério Almedia Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petrobrás.

REQ 60/2003 CPICOMB - Solicita que sejam convocados os presidentes das redes de supermercados SONAE (Supermercados BIG), EXTRA e CARREFOUR para, em audiência nesta CPI, prestarem esclarecimentos acerca de operações com postos de combustíveis.

REQ 61/2003 CPICOMB - Requer, seja solicitado as Representações do Ministério Público Estadual e Federal, nos Estados, a relação dos nomes dos envolvidos em processo de investigação criminal, processados ou não, no que se refere a sonegação fiscal, adulteração, quadrilha e envolvimento em suposta indústria de liminares.

REQ 62/2003 CPICOMB - Solicita que sejam convocados o Sr. Juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cível do Amazonas e representantes de postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão.

REQ 63/2003 CPICOMB - Requerimento de convites para participação em Audiência Pública aos Diretores Presidentes da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A e da Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A, para prestarem informações e esclarecimentos sobre os derivados de petróleo produzidos e comercializados pelas respectivas refinarias com empresas que atuam no mercado brasileiro, tanto no de combustíveis como no de tintas, e outros, destacando-se especialmente os produtos: óleo diesel, gasolina e solventes, apresentando dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI.

REQ 64/2003 CPICOMB - Requerimento de convite, para participação em Audiência Pública, ao Excelentíssimo Senhor Paulo Fernando dos Santos, Deputado Estadual do PT de Alagoas, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis instalada naquela Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a evolução daquela CPI e o que já foi apurado no âmbito do Estado de Alagoas, apresentando dados e fatos que possam contribuir significativamente com a missão desta CPI.

REQ 65/2003 CPICOMB - Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretario da Receita Federal.

REQ 66/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Administrativo da Refinaria de Manguinhos, Dr. Marcos Vasconcelos.

REQ 67/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Comercial da Refinaria de Manguinhos, Dr. Luiz Henrique Sanches.

REQ 68/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPIRANGA Petróleo.

REQ 69/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Dr. ERNESTO DOS SANTOS ANDRADE, da Empresa T.M. Distribuidora de Petróleo.

REQ 70/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da TEXACO Petróleo.

REQ 71/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Juríco da SHELL Petróleo.

REQ 72/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da ESSO Petróleo.

REQ 73/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da CHEBABE Distribuidora de Petróleo.

REQ 74/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPF REPSOL.

REQ 75/2003 CPICOMB - Requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM.

REQ 76/2003 CPICOMB - Requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Distribuidoras do ramo dos "Combustíveis e seus Derivados".

REQ 77/2003 CPICOMB - Requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Transportadores e Revendedores Retalhistas (TRR) do ramo dos "Combustíveis e seus Derivados".

REQ 78/2003 CPICOMB - Req. de retirada do requerimento de nº 18 de criaçao da sub-relatoria do álccol

REQ 79/2003 CPICOMB - Req. de convocação do Pres. da Refinaria da Petrobras

REQ 80/2003 CPICOMB - Req. que o Pres. do Sindicom responda os questionamentos feitos na audiencia publica

REQ 81/2003 CPICOMB - Requerimento de Reunião Reservada com a presença do Presidente do Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Chierighini Martins.

REQ 82/2003 CPICOMB - Requer a Petrobrás relação de distribuidores de combustíveis que têm descontos diretos ou indiretos na aquisição de combustível, contendo o percentual dos mesmos, mês a mês, por distribuidora, nos últimos 24 meses.

REQ 83/2003 CPICOMB - Requer ao CONFAZ- Ministério da Fazenda, o envio de informações explicativas da elevada diferença entre o valor efetivamente praticado nas bombas de combustíveis dos postos revendedores e o preço obtido aplicando as margens dos lucros estipulados pelos Estados "Pauta".

REQ 84/2003 CPICOMB - Requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses.

REQ 85/2003 CPICOMB - Requer à Presidência da Petrobrás Petróleo S.A. o volume de venda de combustível realizada às distribuidoras - SHEL, ESSO, TEXACO E IPIRANGA, em sua filial de Campos/RJ, indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses.

REQ 86/2003 CPICOMB - Requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses.

REQ 87/2003 CPICOMB - Requer a Presidência da SHEL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA E BR DISTRIBUIDORA, vendas feitas para consumidores finais através da filial de Campos/RJ indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses.