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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 15/10/2015 às 10h41
- Término:
- 15/10/2015 às 11h11
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 11
-
PL 7546/2010 - Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autora: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Verri contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues e Rodrigo Martins
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PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - João Pedro(PT-AM)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7275/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Izalci (PR-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2251/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4706/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Redenção, no Estado do Pará.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Mário Couto(PSDB-PA)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4747/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7062/2010 - Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar).
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 436/2007 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Benito Gama (PTB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6712/2009 - Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 19
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REQ 158/2015 - Solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
-
REQ 159/2015 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil.
- Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
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PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.
- Autor: Andre Moura (PSC-SE)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
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PL 5075/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
- Autores: Geraldo Resende (PMDB-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Dagoberto (PDT-MS) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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PL 5913/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
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PL 1246/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
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PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(DEM-SP)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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PL 5320/2009 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
- Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
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PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
- Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
- Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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PL 4742/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.
- Autor: Márcio França (PSB-SP)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
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PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
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PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
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PL 8175/2014 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
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PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
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PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)