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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14/10/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/10/2015 às 10:45
Término
14/10/2015 às 11:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 109/2015 CCTCI => PL 12/2015 - Requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15.

    Aprovada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, estendendo-se o convite aos deputados Rômulo Gouveia e Julio Lopes, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial do PL nº 1.775, de 2015, sobre o Registro Civil Nacional (RCN).

  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7