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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 11/06/2003

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
11/06/2003 às 10:31
Término
11/06/2003 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    Aprovada

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PL-PR)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 68/2003 CME - Requer a imediata inclusão na Ordem do Dia da Comissão o Requerimento nº 69/03

    • Autor: JOSÉ JANENE (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 69/2003 CME - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sugerindo a convocação imediata do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com o objetivo de estabelecer política visando resolver o problema tarifário que envolve a empresa ELETRONUCLEAR e a retirada do Programa Nacional de Desestatização das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica, vinculadas ao Grupo Eletrobrás.

    • Autor: JOSÉ JANENE (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 63/2003 CME - Requer sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a Senhora Ministra de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para que, em Audiência Pública, prestem informacões acerca da economia de energia elétrica obtida em função da implementação do horário brasileiro de verão 2002/2003.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: Excluir o convite à Ministra de Minas e Energia e incluir Representante da Secretaria de Energia do Ministério; convidar o Professor James Correa, Mestre em Regulação da Indústria de Energia da Universidade Federal da Bahia; e Excluir o convite ao Diretor-Geral da ANEEL.

  • REQ 64/2003 CME - Requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia.

    • Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor.

  • REQ 65/2003 CME - Requer a realização de Auditoria na ELETROBRAS, pelo TCU, quanto à legalidade dos contratos firmados no âmbito do Programa RELUZ.

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento