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REQ 1/2003 REFJUDIC - Solicita sejam convidadas as pessoas abaixo relacionada à colaborarem com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiência Pública: Ministro Maurício Correia - STF; Ministro Márcio Tomaz Bastos - MJ; Profª Maria Teresa Sadek - IDESP; Prof. Rogério Bastos Arantes - IDESP; Luís Werneck Viana - IUPERJ.

REQ 2/2003 REFJUDIC - Solicita sejam convidados membros e representantes das entidades participativas do Observatório do Judiciário do Ceará para em reunião, dessa Comissão, apresentar propostas tendo em vista a ampliação dos instrumentos de controle externo do judiciário.

REQ 3/2003 REFJUDIC - Requer seja convidado o Ministro da Justiça, o Sr. Tomás Bastos, para comparecer a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma do Judiciário .

REQ 4/2003 REFJUDIC - Requerimento de indicação da Associação Nacional dos Membros do Minisério Público - CONAMP, para se fazer representar nas audiência públicas da Comissão da Reforma do Judiciário.

REQ 5/2003 REFJUDIC - Solicita que sejam convidados o Sr. José Roberto Figueiredo Santoro, Sub-procurador Geral da República, a Sra. Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal e professora da Faculdade de Direito da UERJ, o Sr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, Procurador da República no Distrito Federal, e o Dr. Arquilau de Castro Melo, Desembargador de Justiça do Estado do Acre, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debaterem a reforma do judiciário.

REQ 6/2003 REFJUDIC - Solicita seja convidado o senhor Desembargador CLÁUDIO BALDINO MACIEL, na qualidade de Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, para colaborar com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiências Públicas.

REQ 7/2003 REFJUDIC - Solicita que seja convidado o Sr. Secretário da Reforma do Judiciário; Sérgio Rabello Tamm Renault a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a reforma do judiciário.