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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 041/03- REFORMA TRIBUTÁRIA 10/06/2003

Informações

Local
Plenário 12 do anexo II
Início
10/06/2003 às 11:54
Término
10/06/2003 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 1/2003 PEC04103 - Solicita seja convidado o ex Deputado Antônio Kandir a comparecer a esta comissão para participar de debates sobre a Reforma Tributária.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 2/2003 PEC04103 - Requer sejam convidados para audiência pública os Governadores SIMÃO JATENE, AÉCIO NEVES, GERMANO RIGOTTO, PAULO SOUTO, LUIZ HENRIQUE e ROBERTO REQUIÃO, dos Estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Paraná, respectivamente, para debaterem sobre a compensação aos Estados Superavitários, constitucionalizando um mecanismo de ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir.

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 3/2003 PEC04103 - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Sergipe, Sr. João Alves Filho, a comparecer a esta Comissão para expor suas idéias e opiniões sobre a PEC 41/2003, objeto de apreciação desta Comissão.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 4/2003 PEC04103 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Tributária para que sejam ouvidos o Sr. Severino Francisco Ribeiro Sobrinho Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - FENAFISCO e o Sr. Paulo Gil Holck Introini - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores -Fiscais da Receita Federal UNAFISCO SINDICAL.

    • Autor: SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 5/2003 PEC04103 - Convida o Excelentíssimo Senhor EDUARDO RIFINETTI GUARDIA, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, para participar de audiência pública desta Comissão.

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 6/2003 PEC04103 - Convida o Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 7/2003 PEC04103 - Convida o Senhor CLÓVIS PANZARINI para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 8/2003 PEC04103 - Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PSB-RJ), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PSB-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DARCI COELHO (PFL-TO), DELFIM NETTO (PP-SP), DR. HELENO (PSDB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), EDUARDO CUNHA (PP-RJ), ELISEU RESENDE (PFL-MG), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÉLIX MENDONÇA (PTB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PPS-PR), Gilberto Nascimento (PSB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), HOMERO BARRETO (PTB-TO), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), IVAN RANZOLIN (PP-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PSDB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO TOTA (PP-AC), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), Júlio Delgado (PPS-MG), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCONDES GADELHA (PFL-PB), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MEDEIROS (PL-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON BORNIER (PSB-RJ), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PTB-CE), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), RAUL JUNGMANN (PMDB-PE), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO MAGALHÃES (PTB-PE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SERAFIM VENZON (S.PART.-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SUELY CAMPOS (PP-RR), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado