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PLENÁRIO 01/10/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
01/10/2015 às 10:00
Término
01/10/2015 às 13:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 7645/2014 - Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: JORGINHO MELLO (PR-SC), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.645-C/2014).

      DCD de 02/10/15 PÁG 28 COL 01

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.645 de 2014.

    • 7

      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (PDT-SP).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

  • PRC 13/2015 - Dá ao Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro".

    Aprovada

    • Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 12

      Promulgada a Resolução nº 11 de 2015.

      DCD de 02/10/15 PÁG 42 COL 01.

    • 11

      A matéria vai à promulgação (PRC 13-A/2015).

      DCD de 02/10/15 PÁG 40 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 13 de 2015.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

  • PL 3075/2015 - Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.075-A/2015).

      DCD de 02/10/15 PÁG 42 COL 01.

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.075 de 2015.

    • 14

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 13

      Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei e da Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Coelho (PSDB-PE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 3174/2015 => PL 3161/2015 - Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 02/10/15 PÁG 28 COL 01

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

  • PL 7371/2014 - Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5559/2009 - Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alex Manente (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PEC 215/2003 - Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    • Autores: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), AGNALDO MUNIZ (PPS-RO), AIRTON ROVEDA (PMDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PL-RJ), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DELEY (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. PINOTTI (PFL-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GILBERTO KASSAB (PFL-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), Hermes Parcianello (PMDB-PR), HOMERO BARRETO (PTB-TO), IARA BERNARDI (PT-SP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ JANENE (PP-PR), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO HERRMANN (PPS-SP), João Leão (PL-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ PIAUHYLINO (PTB-PE), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO MARINHO (PL-MA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REGINALDO GERMANO (PFL-BA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), Roberto Pessoa (PL-CE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SANDRA ROSADO (PMDB-RN), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC), Átila Lins (PPS-AM), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BADU PICANÇO (PL-AP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO HERRMANN (PDT-SP), JOÃO LYRA (PTB-AL), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA HELENA (PSB-RR), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICE LOBÃO (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PDT-MA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.