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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/06/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
11/06/2003 às 15:12
Término
11/06/2003 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 81/2003 CSPCCO - Requer que sejam enviadas congratulações à Polícia Federal, na pessoa do Superintendente no Estado do Amazonas, Doutor José Ferreira Sales, pela prisão de grupo de pessoas, entre elas policiais civis, militares e empresários, envolvidas com o tráfico de drogas .

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 82/2003 CSPCCO - Requer informações ao Ministério Público do Pará referentes aos casos dos meninos emasculados e assassinados na cidade de Altamira - PA..

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 83/2003 CSPCCO - Requer ouvir em audiência pública peritos criminais federais e delegado da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 84/2003 CSPCCO - Requer informações à INTERPOL sobre tráfico de órgãos e de seres humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 85/2003 CSPCCO - Requer informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre tráfico de órgãos e sobre crianças emasculadas na cidade de Altamira - PA.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PRO 1/2003 CSPCCO - Propõe alterações de artigos da emenda que a Comissão irá apresentar ao PL nº 7.134/02 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado PL nº 6.108/02).

    • Autor: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

    Passo a Passo

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      Aprovada a proposta, com a seguinte modificação:

      Dê-se ao atual art. 26 da emenda substitutiva da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 7.134, de 2002, a seguinte redação:

      "Art. 26. Vender, permitir a venda ou distribuir substâncias ou produtos lícitos (derivados do tabaco ou do álcool) que causam dependência física ou psíquica, nas instituições públicas ou privadas nos três níveis de ensino, inclusive em eventos promovidos nas suas dependências:

      Pena - prisão de 1 a 2 anos e multa."

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

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      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Reginaldo Germano.

  • PL 662/2003 - Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana.

    • Autor: ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP)
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

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      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano.