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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
30/09/2015 às 10:44
Término
30/09/2015 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2216/2015 - Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Dâmina Pereira (PMN-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 80/2015 CDU - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social.

    • Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6525/2013 - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1040/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.