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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/09/2015 às 10:37
Término
24/09/2015 às 11:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 58/2015 CCJC => PL 5069/2013 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros.

    • Autoras: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Retirado o pedido de verificação.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento a Deputada Maria do Rosário, a favor, o Deputado Evandro Gussi, contra e a Deputada Cristiane Brasil, a favor.

    • 1

      Subscrito o Requerimento pelas Deputadas Maria do Rosário e Cristiane do Brasil.

  • REQ 59/2015 CCJC => PL 215/2015 - Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015

    • Autor: JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.

    • 1

      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça.

  • REQ 61/2015 CCJC => PEC 430/2009 - Requer que seja incluída a representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL - Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira, para participar do Seminário sobre o Ciclo Completo de Polícia.

    • Autor: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Felipe Maia, Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/5/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Luciano Ducci, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

  • PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Índio da Costa, respectivamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.

    • Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.