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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
23/09/2015 às 10:48
Término
23/09/2015 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 64/2015 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater a Resolução 537 do CONTRAN que obrigará os motoristas a implantarem em todos os veículos automotores dispositivo eletrônico de identificação do Veículo

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado para ser realizado em audiencia conjunta com o Requerimento nº 66/2015.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).

  • REQ 66/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS ROTTA (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado para ser realizado em audiencia conjunta com o Requerimento nº 64/2015.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • PL 4037/2012 - Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: José Carlos Araújo

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.

    • 6

      Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.

    • 5

      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

    • 4

      Rejeitado o Parecer

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

  • PL 6355/2013 - Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust

    Aprovada com alterações

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • PL 7558/2014 - Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Fabricio Oliveira (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

  • PL 8103/2014 - Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

  • PL 1412/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ricardo Izar.

  • PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Fabricio Oliveira (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aureo.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 63/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015.

    • Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 65/2015 CDC - Requer audiências públicas para tratar da qualidade dos serviços de transporte público urbano nas regiões metropolitanas.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • REQ 67/2015 CDC - Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do requerimento nº 48, de 2015.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 68/2015 CDC - Solicita que seja convidado o Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica nos estados do Tocantins e de São Paulo realizados pelas concessionárias Energisa e Eletropaulo.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

    • Autor: KAIO MANIÇOBA (PHS-PE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2009/2015 - Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.