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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE 22/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
22/09/2015 às 14:59
Término
22/09/2015 às 15:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2015 PL162815 => PL 1628/2015 - Requer a realização de Seminários Regionais, no âmbito dessa Comissão Especial, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1628/15, do Sr. André Moura, nas Macrorregiões de Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2015 PL162815 => PL 1628/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Heider Aurélio Pinto, Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Srª. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (CONACS), Drª. Elaine Alves, Assessora da CONACS, Srª. Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Fernando Candido, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, para debater o Projeto de Lei nº 1628/15, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", do Sr. André Moura.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do autor do requerimento.