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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PEC 011/15) 22/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
22/09/2015 às 15:55
Término
22/09/2015 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Átila LINS (PSD-AM) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).