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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS (PEC 080/15) 23/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Márcio Marinho

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Odorico Monteiro

Troca da mesa Presidente Bruno Covas por Participante Márcio Marinho

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Dagoberto por Participante Bruno Covas

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
23/09/2015 às 15:02
Término
23/09/2015 às 15:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 1/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Procurador-Geral do Estado da Bahia, Dr. PAULO MORENO CARVALHO; Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL; Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR; e Procuradora-Geral do Distrito Federal, Dr.ª PAOLA AIRES CORRÊA LIMA.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE; Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ ou seu representante; EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS ou seu representante; PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal - PGDF ou seu representante; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ou seu representante.

    • Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro com os seguintes convidados: MARCOS VITORIA STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAB / Representante; MARCELLO TERTO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE / Representante; LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ / Representante; LEONARDO ESPINDOLA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro / Representante; FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CNPGEDF / Representante; GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM / Representante; e BRUNO DUBEUX, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro - APERJ / Representante.

    • Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da possibilidade de se converter o Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro em audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados.

  • REQ 5/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio Grande do Sul, com os seguintes convidados: Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para expor o ponto de vista da Procuradoria Geral do Estado, em face da PEC 80/2015; Dra. LÚCIA MONMANY- Procuradora Jurídica do DETRAN/RS, representando a AGAPAR - Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Rio Grande do Sul; Dr. MAURÍCIO PIRES BEER- Procurador Jurídico do DETRAN/RS, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Estado do Rio Grande do Sul; Dra. LUCIANA LUSO - Procuradora da AGERGS- Agência Reguladora do Rio Grande do Sul, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Rio Grande do Sul; Dra. MELISSA AGUIAR BATISTTI PORTO - Procuradora Jurídica Autárquica do IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ULYSSES ROCHAFKA LEMOS, Procurador Jurídico da autarquia Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, representando a Associação dos advogados Fundacionais e Autarquicos do Estado de Santa Catarina - AAFAESC; Dr. CARLOS DA COSTA SOARES, Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ALVACIR ALFREDO NICZ - Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica do Paraná e Procurador Autárquico aposentado, representando a Associação de Advogados Públicos do Estado do Paraná; Dr. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE, ex-Procurador Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e Diretor Jurídico da AGEPAR - Agência Reguladora do Estado do Paraná, representando a Associação de Advogados Públicos do Paraná, na condição de seu Vice-Presidente; Dr. JOSÉ LAGANA, Advogado Constitucionalista e Procurador Autárquico do Estado do Paraná, ora inativado, Diretor de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Públicos da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; e Dr. MARCOS VICTÓRIO STAMM - Advogado Público e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP.

    • Autor: Toninho Wandscheer (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE).

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80-a de 2015 que trata das procuradorias autárquicas e fundacionais e regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes convidados: JARBAS VASCONCELOS - Presidentes da OAB - Pará; ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - Procurador Geral do Estado do Pará; MARCOS STAMM - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos - ABRAP; DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA - Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - APAFEP; e MARIA APARECIDA REIS VARANDA - Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará - ACONJUR.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com as alterações propostas pelo autor de substituir o senhor Antonio Saboia de Melo Neto, Procurador-Geral do Estado do Pará, pelo senhor Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA; e de incluir como convidado o senhor Luiz Viana Queiroz, Presidente da OAB-BA.

  • REQ 8/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP ou representante; JARBAS VASCONCELOS, Presidente da Seccional da OAB Pará ou representante; JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, Chefe da Casa Civil do estado de Goiás ou representante; e CARLOS AIRES BRITO, Jurista e ex-Ministro do E. Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: Sr. MARCOS VITORIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAP); Sra. MARIA GARCIA, Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP; Sr. JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETO, jurista brasileiro.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.