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COMISSÃO ESPECIAL - PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 16/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
16/09/2015 às 14:56
Término
16/09/2015 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos Estados do Ceará, Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sugeridos, respectivamente, pelos Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim e Lázaro Botelho, Marx Beltrão, Mauro Pereira e Raquel Muniz.

  • REQ 2/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a alteração do termo "audiência pública" para "Seminário".

  • REQ 5/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.

    • Autores: FRANCISCO CHAPADINHA (PSD-PA), Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado