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REQ 78/2015 CTASP => PL 519/2015 - Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 519, de 2015.

Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)

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Aprovado.

PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

Autor: da Comissão de Legislação Participativa
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

15/04/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Não Deliberado.

PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.

Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

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Não Deliberado.

PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

Autor: da Comissão de Legislação Participativa
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

11/12/2024

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

09/12/2024

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

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1

Não Deliberado.

PL 2646/2015 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: do Supremo Tribunal Federal
Relator: Laercio Oliveira

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Não Deliberado.

PL 2647/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

Autor: do Procuradoria-Geral da República
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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Não Deliberado.

PLP 330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
Relator: Laerte Bessa
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

23/11/2010

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

22/11/2010

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/08/2007

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/11/2006

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade, Social e Família, com subemenda substitutiva.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/07/2006

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/07/2006

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

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Não Deliberado.

PLP 493/2009 - Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.

Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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Não Deliberado.

PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/11/2018

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 182/2012, principal, e dos PLP's 349/2013, 364/2013, 299/2016, 303/2016, 305/2016, e 482/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2012, principal, na forma do substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PLP 349/2013, do PLP 364/2013, do PLP 299/2016, do PLP 303/2016, do PLP 305/2016, e do PLP 482/2018, apensados.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/12/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

27/11/2014

Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (pendente de análise)

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Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

25/04/2018

Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

25/10/2017

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

04/11/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

29/04/2015

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.

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Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

PLP 73/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.

Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

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Não Deliberado.

PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Autor: JOÃO CALDAS (PSDB-AL)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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Não Deliberado.

PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.

Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

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Não Deliberado.

PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Relator: Luiz Carlos Ramos
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 2.363/2022, 233/2015, 2.057/2015, 2.638/2021, 2.961/2023, 3.033/2023, 1.546/2022, 8.653/2017, 3.795/2023 e 3.894/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012, 7.467/2014 e 1.705/2023, apensados.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

23/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

08/08/2017

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 2485/11, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei 1113/11, 233/15, 2048/15, 2057/15, apensandos, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1196/11, 2265/11, 3513/12 e 7467/14, apensados.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/03/2012

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

15/12/2011

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, e do PL 2265/2011, apensados.

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1

Não Deliberado

PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.

Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
Relator: Bebeto (PSB-BA)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Passo a Passo

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Não Deliberado

PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Autor: do Senado Federal - Marina Silva
Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

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1

Não Deliberado

PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
Relator: Vicentinho (PT-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

12/06/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

03/06/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

31/10/2017

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

24/10/2017

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

01/06/2011

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

01/06/2011

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

24/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

31/10/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

15/05/2012

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

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Vista ao Deputado Bebeto.

PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

21/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

06/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

26/03/2014

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

26/03/2014

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

26/04/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Silvio Costa retirou o voto em separado que fora apresentado anteriormente.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

24/03/2017

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CTASP.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

Autor: do Senado Federal - Paulo Davim
Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

04/11/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

13/03/2014

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/08/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

18/12/2012

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/05/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/04/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

07/11/2018

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

13/06/2018

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

22/11/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

12/07/2017

Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

30/08/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real e outro.

PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
Relator: Vicentinho (PT-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

08/11/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

18/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.332/05, 6.271/05, 6.925/06, 7.479/06 e 2.990/08, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do substitutivo.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

25/03/2009

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

27/11/2008

Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, do PL 7479/2006, e do PL 2990/2008, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

24/03/2017

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10, PL 727/11, PL 3797/12, PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13, PL 3987/12, PL 4816/12, PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/10/2021

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei ns. 4.031/2008 e 4.034/2008, apensados.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

04/11/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

20/05/2015

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.

Comissão de Turismo (CTUR)

23/09/2009

Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Relator: Genecias Noronha

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/11/2017

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

01/06/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

10/05/2011

Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7352/2010 - Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.

Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

17/10/2018

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

06/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

04/11/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

05/05/2015

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
Relator: Silvio Costa (PSC-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

20/08/2019

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

26/06/2019

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

05/09/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

07/11/2013

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/04/2018

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda, e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

25/10/2016

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

19/09/2016

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

28/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/11/2011

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

10/08/2011

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

29/06/2011

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

19/06/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

27/03/2013

Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 1164/2011 - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

26/09/2025

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/11/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/09/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.164/2011, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.464/2011, apensado, e da Subemenda nº 1/2024, Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Subemenda nº 2/2024, Adotada pela CPASF.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

19/06/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

05/06/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1164/2011, do do PL 1464/2011, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com duas subemendas.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

30/04/2015

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 1.464/11, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

24/08/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

24/08/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

03/08/2011

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 1.464/2011, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

Autor: Diego Andrade (PR-MG)
Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

01/06/2016

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

18/05/2016

Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).

Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

08/11/2017

Aprovado, por unanimidade, o parecer. Lido pela Deputada Raquel Muniz (PSD/MG)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

06/09/2017

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

28/06/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

01/06/2017

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL nº 951/2015, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

Autor: VILSON COVATTI (PP-RS)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

05/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4589/2012 - Dá nova redação ao inciso V da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos por responsabilidade civil do OGMO em face de controvérsias com base no Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).

Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Vista ao Deputado Bebeto.

PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

06/12/2024

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

18/07/2013

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

02/05/2024

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

06/07/2016

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

02/06/2016

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5238/2013 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Relator: Vicentinho (PT-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

03/05/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

12/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e dos PLs nºs 5322/13, 5582/13, 5670/13, e 5809/13, apensados.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

18/09/2019

Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).

Comissão de Cultura (CCULT)

13/09/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

06/07/2016

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/06/2015

Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5380/2013 - Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.

Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5709/2013 - Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.

Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Relator: Vicentinho (PT-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

20/05/2015

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

21/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

16/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6066/2013 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.

Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6497/2013 - Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.

Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.

Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/10/2018

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma da subemenda substitutiva.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

30/08/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

03/08/2016

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.

Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.

Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.

Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 276/2015 - Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.

Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Trabalho (CTRAB)

10/07/2025

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 497/2015 - Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Relatora: Jozi Araújo

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Relator: Bebeto (PSB-BA)

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.

Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

Passo a Passo

1

Não Deliberado.

PL 1080/2015 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e informações da Previdência social, em exercício nos postos do INSS (instituto Nacional de Seguro Social).

Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador

Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 1497/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
Relator: Vicentinho (PT-SP)

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

Passo a Passo

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Não Deliberado.

PL 2207/2015 - Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

Passo a Passo

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O Parecer foi proferido pelo Relator.

Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida.

Vista ao Deputado Daniel Almeida.

COMISSÃO DE TRABALHO 16/09/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Sóstenes Cavalcante

Benjamin Maranhão

Lelo Coimbra

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Fim da Votação

Início da Votação

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Jovair Arantes

Benjamin Maranhão

Bebeto

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Jovair Arantes

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Jovair Arantes

Benjamin Maranhão

Jovair Arantes

Fim da Votação

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Daniel Vilela

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Início da Votação

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão