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COMISSÃO DE SAÚDE 16/09/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antônio Jácome por Participante Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Antônio Jácome

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
16/09/2015 às 10:15
Término
16/09/2015 às 12:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 6058/2009, e do PL 5562/2009, apensados, com substitutivo.

  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Jorge Silva, Adelmo Carneiro Leão, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Jorge Solla, Shéridan, Christiane de Souza Yared, Sérgio Reis, Carmen Zanotto, Mandetta, Leandre e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 205/2015 CSSF - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Artrur Chioro, Ministro de Estado da Saúde e do Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir os cortes de recursos na Saúde em virtude da prorrogação da DRU - Desvinculação de Recursos da União.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 194/2015 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do dia 3 de agosto como o Dia Nacional do Aleitamento Materno.

    • Autora: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Rosangela Gomes, Christiane Yared e Zenaide Maia.

  • REQ 196/2015 CSSF - Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 8324/14 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes, e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas.

    • Autores: Osmar Terra (PMDB-RS), Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Benedito da Silva, Rosangela Gomes e Christiane Yared.

  • REQ 197/2015 CSSF - Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista, Roraima, para instruir o PL 1234/15, que dispõe sobre a corrupção de menores e dá outras providências.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Benedita da Silva, Rosangela Gomes e Christiane Yared.

  • REQ 198/2015 CSSF => PL 1724/2015 - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".

    • Autor: ANTÔNIO JÁCOME (PMN-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Leandre, Adelmo Carneiro Leão, Rosangela Gomes e Christiane Yared.

  • REQ 199/2015 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da federação ao SUS/ e o impacto fiscal.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Benedita da Silva, Leandre, Rosangela Gomes e Zenaide Maia.

  • REQ 201/2015 CSSF - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, destinada a debater o papel do parlamento em consonância com a luta contra a tuberculose no mundo.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de um convidado sugerido pelo deputado Jean Wyllys. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Benedita da Silva e Rosangela Gomes.

  • REQ 202/2015 CSSF - Requer que a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard,seja convidada a prestar esclarecimentos sobre recursos provenientes da indústria do petróleo, de gás natural e a dos biocombustíveis, destinados ao financiamento da saúde pública

    • Autor: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Carmen Zanotto e Rosangela Gomes.

  • REQ 203/2015 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Ministro da Previdência Social, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Carmen Zanotto, Rosangela Gomes e Flávia Morais.

  • REQ 204/2015 CSSF - Requer o envio de Indicação à Presidência da República, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Carmen Zanotto, Paulo Foletto, Rosangela Gomes e Flávia Morais.

  • PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer.

  • PL 3248/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2665/2011 - Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6000/2013 - Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.

  • PL 7179/2014 - Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.

    • Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 37/2015 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Alexandre Serfiotis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 811/2015 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

    • Autor: SÉRGIO REIS (PRB-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcus Pestana.