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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3722/12 - DESARMAMENTO 10/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
10/09/2015 às 10:38
Término
10/09/2015 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Alessandro Molon, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Flavinho, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Luiz Couto, Ronaldo Martins, Silas Freire e Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 771/2015, do PL 805/2015, do PL 1102/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, e do PL 2393/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 986/2015, do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 5343/2013, do PL 439/2015, do PL 1009/2015, e do PL 1103/2015, apensados.